“Decreto nº 89.552 de 12 de Abril de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.552 de 12/04/1984

  Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.