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Decreto nº 89.546 de 11 de Abril de 1984” em Legislação Federal

  • Decreto89.546 de 11/04/1984

    Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.