“Decreto nº 89.463 de 20 de Março de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.463 de 20/03/1984

  Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de Furnas - Centrais Elétricas S.A., no Estado de São Paulo.