“Decreto nº 89.416 de 1º de Março de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.416 de 01/03/1984

  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 71.578, de 19 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a coordenação das solenidades de substituição da Bandeira Nacional hasteada no mastro especial implantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília e dá outras providências.