Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 89.168 de 9 de dezembro de 1983” em Legislação FederalDecreto89.168 de 09/12/1983Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO MUNICIPAL S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
