“Decreto nº 85.758 de 24 de Fevereiro de 1981” em Legislação Federal

• Decreto85.758 de 24/02/1981

  Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.