“Decreto nº 8.978 de 1º de Fevereiro de 2017” em Legislação Federal

• Decreto8.978 de 01/02/2017

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.