Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 64.443 de 2 de Maio de 1969” em Legislação FederalDecreto64.443 de 02/05/1969Declara de utilidade pública a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.