Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 57.841 de 18 de Fevereiro de 1966” em Legislação FederalDecreto57.841 de 18/02/1966Declara de utilidade pública o Instituto de Reabilitação, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
