“Decreto nº 5.755 de 13 de Abril de 2006” em Legislação Federal

• Decreto5.755 de 13/04/2006

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e dá outras providências.