“Decreto nº 5.753 de 12 de Abril de 2006” em Legislação Federal

• Decreto5.753 de 12/04/2006

  Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.