“Decreto nº 5.744 de 4 de Abril de 2006” em Legislação Federal

• Decreto5.744 de 04/04/2006

  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.