Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 301 de 29 de Outubro de 1991” em Legislação FederalDecreto301 de 29/10/1991Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Buriti, no Estado do Mato Grosso do Sul.