“Decreto nº 2.871 de 10 de dezembro de 1998” em Legislação Federal

• Decreto2.871 de 10/12/1998

  Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 11, entre o Brasil e o Equador, de 30 de setembro de 1998.