“Decreto nº 2.491 de 9 de Fevereiro de 1998” em Legislação Federal

• Decreto2.491 de 09/02/1998

  Altera dispositivos do Decreto nº’ 1.712, de 22 de novembro de 1995, que prorroga a concessão outorgada pelo Decreto nº 88.015, de 3 de janeiro de 1983.