“Decreto nº 2.223 de 9 de Maio de 1997” em Legislação Federal

• Decreto2.223 de 09/05/1997

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e dá outras providências.