“Decreto nº 11.549 de 5 de Junho de 2023” em Legislação Federal

• Decreto11.549 de 05/06/2023

  Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.