“Decreto nº 11.242 de 18 de Outubro de 2022” em Legislação Federal

• Decreto11.242 de 18/10/2022

  Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio "Almirante Marques de Leão", "Almirante Newton Braga" e "Almirante Sylvio de Camargo".