“Decreto nº 11.209 de 26 de Setembro de 2022” em Legislação Federal

• Decreto11.209 de 26/09/2022

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.