“Decreto nº 11.193 de 8 de Setembro de 2022” em Legislação Federal

• Decreto11.193 de 08/09/2022

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.