“Decreto nº 10.998 de 15 de Março de 2022” em Legislação Federal

• Decreto10.998 de 15/03/2022

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006.