“Decreto nº 10.428 de 17 de Julho de 2020” em Legislação Federal

• Decreto10.428 de 17/07/2020

  Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.