“Decreto nº 10.253 de 20 de Fevereiro de 2020” em Legislação Federal

• Decreto10.253 de 20/02/2020

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.