“Decreto nº 10.217 de 30 de Janeiro de 2020” em Legislação Federal

• Decreto10.217 de 30/01/2020

  Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.