“Decreto nº 10.109 de 7 de Novembro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.109 de 07/11/2019

  Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015.