“Decreto nº 10.023 de 20 de Setembro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.023 de 20/09/2019

  Altera o Decreto nº 9.912, de 10 de julho de 2019, que regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.