“Decreto de 5 de Maio de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Maio de 1994

  Cassa a declaração de utilidade pública concedida ao Aprendizado Agrícola Presidente Dutra, com sede na Cidade de Taquari (RS), e outras entidades.

• DecretoDecreto de 05 de Maio de 1994

  Autoriza a doação da área que menciona.

• Decreto1.141 de 05/05/1994

  Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.