“Decreto de 5 de Abril de 2004” em Legislação Federal

• Decreto5.033 de 05/04/2004

  Produção efeito Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.

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