“Decreto de 3 de Fevereiro de 2004” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto4.976 de 03/02/2004

  Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação brasileira no "Ano do Brasil na França", a ser comemorado em 2005.

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