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Decreto de 25 de Outubro de 1999” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Proença", situado no Município de Espigão D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista", situado no Município de Riachão do Poço, Estado da Paraíba, e dá outras providências.