“Decreto de 24 de Agosto de 1992” em Legislação Federal

• Decreto638 de 24/08/1992

  Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, entre a Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

• Decreto639 de 24/08/1992

  Promulga o Acordo de Cooperação Cultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia.

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