“Decreto de 22 de Novembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Passarinha", situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Americana, Santa Cruz e Pequi", situado no Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serra das Bestas, Cachoeirinha e Barreiros", situado no Município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conjunto Baixão", situado no Município de Vitória da Conquista. Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda das Garças", situado no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.