JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

“Decreto de 20 de dezembro de 1993” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de CR$ 614.221.728,00, para os fins que especifica.

  • DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de CR$ 103.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 4.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

    Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 93.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA DO BOI", situado no Município de Santaluz, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTANA/ANICETO", situado nos Municípios de Independência e Boa Viagem, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO PAULO", conhecido por "PURÃO DOS PIRRÓS", situado no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTA CLARA/FURADINHO", constituído pelos imóveis "FAZENDA PORTEIRA" ou "SANTA CRUZ", "FAZENDA SANTA CLARA" e "FAZENDA PASTO DOS CAVALOS", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.