“Decreto de 20 de dezembro de 1993” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CÉU AZUL", situado no Município de Minaçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPOS", situado no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MARAVILHA", situado no Município de Estância, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA CATARINA", situado no Município de Monteiro, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BARRA DO ABIAÍ", situado no Município de Pitimbu, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL SÃO GABRIEL", antigo "SERINGAL SANTO ANTONIO", situado nos Municípios de Rio Branco e Xapuri, Estado do Acre, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GERALDO", situado no Município de Lucena, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Autoriza o aumento de capital da Caixa Econômica Federal (CEF).

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