Renova a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, a área de terra que menciona.
