“Decreto de 19 de Novembro de 1999” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cacimba Nova" situado no Município de Pedra, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

• Decreto3.255 de 19/11/1999

  Dispõe sobre o custeio de auxílio-moradia para dirigentes de empresas estatais federais.

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