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Decreto de 15 de Janeiro de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Coqueiro", situado no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Faísa", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.