“Decreto de 13 de Novembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Rio das Rãs", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

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