“Decreto de 13 de Novembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto2.384 de 13/11/1997

  Estabelece limites para despesas no âmbito do Poder Executivo, para o exercício de 1998.

• DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital do BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. e em suas controladas.

• DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997

  Credencia o Centro Universitário Newton Paiva, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Jangadinha", constituído pelos lotes nºs 6-A-1, 6-A-2, 6-A-3 e 6-A-5, da Gleba nº 02, da Colônia Rio da Paz, e por parte do lote nº 01, denominado lote nº 249, da Gleba Jangadinha, situado no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Belo Horizonte", conhecido como "Fazenda Castanhal Belo Horizonte", situado no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia", situado no Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Santa Clara", situado no Município de lbiquera, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Brejo de São Félix", situado no Município de Parnarama, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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