“Decreto de 12 de Setembro de 2003” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2003

  Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND e autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

• Decreto4.839 de 12/09/2003

  Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e dá outras providências.