“Decreto de 1º de dezembro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006

  Convoca a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conceição", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marobá, Singapura e Tabatinga", situado no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Videira", situado nos Municípios de Guairaçá e Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto5.977 de 01/12/2006

  Regulamenta o art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria", situado no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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