“Decreto 99.796 de 14 de dezembro de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.796 de 14/12/1990

  Altera dispositivos do Regulamento para o Exército da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (R-27), aprovado pelo Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973.