“Decreto 99.775 de 6 de dezembro de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.775 de 06/12/1990

  Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.660.718.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.