Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 99.640 de 25 de Outubro de 1990” em Legislação FederalDecreto99.640 de 25/10/1990Abre ao Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.860.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
