Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 98.784 de 3 de Janeiro de 1990” em Legislação FederalDecreto98.784 de 03/01/1990Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba.
