Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 91.086 de 12 de Março de 1985” em Legislação FederalDecreto91.086 de 12/03/1985Renovação de concessão pelo Decreto de 4.8.2010 Renova a concessão outorgada à RÁDIO JUNQUEIRÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.