Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 90.156 de 5 de Setembro de 1984” em Legislação FederalDecreto90.156 de 05/09/1984Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
