Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 9.870 de 7 de Julho de 1942” em Legislação FederalDecreto9.870 de 07/07/1942Autoriza o cidadão brasileiro Marcos Antonio Monteiro de Barros a pesquisar grafita e associados no município de Piedade, do Estado de São Paulo.