“Decreto 89.471 de 21 de Março de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.471 de 21/03/1984

  Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicados.