“Decreto 89.457 de 20 de Março de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.457 de 20/03/1984

  Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 12, subscrito no setor da indústria eletrônica e de comunicações elétricas, concluído entre o Brasil e o México.